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Revista Controle & Instrumentação Edição nº 286 2024



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MERCADO LIVRE DE ENERGIA– você ainda vai estar nele
 
 
 
 
O setor elétrico brasileiro possui uma estrutura verticalizada, formada por diferentes segmentos – geração, transmissão, distribuição e comercialização – para garantir o abastecimento contínuo e eficiente, entregando energia elétrica de qualidade. Diferentes sistemas energéticos estruturam o mercado brasileiro de energia.
 
 
A principal fonte geradora de energia elétrica do país é proveniente do sistema hídrico, recurso que se está tornando escasso, devido ao aumento da demanda, mudanças climáticas que alteraram os regime de chuvas, e modificações do padrão de consumo, requerendo novas posições, como descentralização do sistema de geração, na digitalização, na sua descarbonização com fontes renováveis de energia. Essas mudanças vêm promovendo a expansão do mercado de energia, principalmente em relação ao ACL – Ambiente de Contratação Livre.
 
 
Lembrando que o setor elétrico brasileiro conta com dois ambientes de comercialização, o Ambiente de Contratação Regulada – ACR e o Ambiente de Contratação Livre – ACL. E é a Abraceel que explica: que o primeiro contempla a maior parcela da população, é formado pelos consumidores cativos, que compram a energia das distribuidoras; ACL, também conhecido como Mercado Livre de Energia, é um ambiente onde os consumidores podem negociar livremente a energia elétrica com os fornecedores, escolhendo produtos e serviços mais aderentes às demandas individuais de cada um.
 
Rodrigo Ferreira, presidente executivo da Abraceel – Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia –, explica que, no Mercado Livre de Energia, os consumidores podem escolher qual fornecedor preferem, entre centenas de empresas, habilitadas para prestar o serviço de comercialização de energia elétrica, negociando preços, prazos e diversas condições específicas, inclusive a forma de pagamento e a fonte de geração da energia elétrica que consomem; no Mercado Livre de Energia, ou Ambiente de Contratação Livre (ACL), compradores e vendedores celebram contratos de comercialização de energia elétrica, com condições livremente negociadas entre ambos.
 
A distribuidora de energia elétrica tem o papel de levar a energia gerada nas usinas até o consumidor, literalmente distribuindo energia. Ou seja, o seu papel é fornecer serviços de “rede”, tais como os postes da rua, a leitura do medidor, etc. Porém, no mercado regulado, a distribuidora acumula, além dos serviços de rede, o papel de fornecedora de energia para a maioria dos consumidores. Isso significa que, além de distribuir a energia fisicamente, ela também é responsável pela compra dessa energia comercialmente.

Esses dois mundos, “físico” e “contratual”, são separados. Por isso, no mercado livre de energia, a distribuidora permanece oferecendo o serviço de rede, mas você pode comprar energia de qualquer fornecedor. No mercado livre, centenas de empresas disputam os clientes em um ambiente competitivo. No mercado regulado, uma única empresa distribuidora opera de forma monopolista em determinada área, comprando energia elétrica em leilões organizados pelo governo federal, e a repassando para os consumidores, a preços regulados pela agência reguladora do setor elétrico, a Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica.

Atualmente, graças à Portaria 50/2022, todos os consumidores de energia, em média e alta tensão, caso desejem, podem escolher o fornecedor de eletricidade. Nesse grupo, há 202 mil consumidores de energia. Essa mudança agora beneficia, adicionalmente, os consumidores de alta tensão, que têm demanda menor que 500 kW. Antes da Portaria 50/2022, somente os consumidores do Grupo A, com demanda maior que 500 kW, podiam migrar para o mercado livre de energia. Dados atualizados da Aneel mostram que 16.791 empresas já informaram às distribuidoras que vão migrar para o mercado livre de energia elétrica, em 2024 e 2025. Desse total, quase 15.878 unidades consumidoras (94%) são consumidores de menor porte, com demanda menor de 500 kW, beneficiadas pela Portaria 50/2022.
 
 
Todas as fontes de energia podem ser comercializadas no Mercado Livre de Energia – lembrando que a energia elétrica que é transportada no SIN – Sistema Interligado Nacional é a mesma, para os ambientes livre e regulado. O Brasil possui 8.514.876 Km² de extensão territorial e cinco regiões, todas conectadas ao SIN.

Mas, o que leva uma empresa participar do ambiente de contratação livre de energia, comprar ou gerar sua própria energia? No Ambiente de Contratação Livre (ACL), regulamentado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), os consumidores habilitados têm a liberdade de escolher o fornecedor de energia elétrica, de qualquer parte do país, negociar contratos bilaterais de compra e venda de energia elétrica, de curto, médio ou longo prazo, com condições livremente negociadas para o fornecimento de energia, incluindo preço, prazo de fornecimento, quantidade de energia, condições de pagamento, taxas de reajuste, etc.
 
“Identificamos uma excelente oportunidade para a State Grid migrar para o Mercado Livre, com segurança e baixo risco, e que nos permite adquirir a energia elétrica que utilizamos de empresas geradoras ou comercializadoras, como alternativa ao mercado regulado tradicional. Desta forma, foi possível negociar livremente as condições contratuais, viabilizando a economia de ao menos 30% em eletricidade em nossas unidades, a partir de 2024 e nos anos seguintes”, detalha Jorge Bauer, VicePresidente de Operação e Manutenção da State Grid Brazil Holding (SGBH).
 
 
Jorge conta que o processo de concorrência, conduzido pela SGBH para a escolha do fornecedor, envolveu consulta a seis fornecedores, considerando algumas premissas, buscando maior economia, menor risco, garantindo segurança operacional às instalações, tendo em vista a transição energética, além do atendimento às condicionantes legais e regulatórias. Com as recentes mudanças regulatórias e a expansão do Mercado Livre de Energia, a transmissora State Grid Brazil Holding (SGBH) aderiu às novas regras como cliente consumidor. Em contrato recentemente assinado, a SGBH passou a utilizar energia fornecida pela CPFL, para operação em 13 subestações pelo país, e no prédio-sede, no Centro do Rio de Janeiro. Os contratos firmados pelo prazo de cinco anos com a CPFL – que faz parte do grupo State Grid Corporation of China – incluem a adaptação do sistema de medição, executado pela companhia paulista. Cabe ressaltar que a adequação do Sistema de Medição e Faturamento (SMF) foi um dos pontos-chave para a escolha do novo fornecedor.
 
“Somente energia proveniente de fontes renováveis será fornecida. Outra exigência relevante levada em consideração foi a possibilidade de aquisição de energia de fontes renováveis, como eólica, solar e biomassa, em mais um passo dado pela State Grid Brazil Holding, seguindo critérios ESG, de acordo com a responsabilidade ambiental da State Grid, e alinhada ao plano global de transição energética,” frisa Jorge Bauer, que acrescenta que, nesse processo de implantação, estão sendo feitas as adequações necessárias junto às distribuidoras, e que a State Grid Brazil Holding segue acompanhando permanentemente a dinâmica da regulação, à procura de novas oportunidades.
 
A State Grid Brazil Holding (SGBH) é uma empresa brasileira, parte do grupo State Grid Corporation of China, e atua no setor de transmissão de energia elétrica desde 2010, já tendo investido mais de R$ 30 bilhões no país. A empresa possui 24 concessionárias, utiliza tecnologia de ponta, e está sempre comprometida com altos padrões de segurança e respeito ao meio ambiente. Com sete regionais e 30 bases de manutenção, a SGBH opera mais de 16 mil km de linhas de transmissão, passando por 13 estados no país, equivalente a 10% de toda a malha elétrica brasileira, o que torna a companhia uma das maiores no Brasil, no setor. Entre seus principais empreendimentos, estão as linhas de transmissão da Usina de Belo Monte, que escoam energia do Norte ao Sudeste do Brasil. São as maiores linhas de transmissão do mundo, que utilizam a tecnologia de ± 800 kV UATCC.
 
Com o objetivo de atender ao planejamento estratégico e se tornar autossuficiente, saindo do orçamento fiscal da União, iniciou vários movimentos de redução de custos, e o principal deles foi com relação ao insumo de energia elétrica que, à época, chegava a um dispêndio de R$ 14 milhões /ano, ocupando mais de 50% do orçamento de despesas correntes da Diretoria do Combustível Nuclear – DCN.
 
 
“Após alguns estudos, feitos pela equipe técnica de manutenção elétrica da Superintendência do Combustível da INB, área responsável pela gestão do insumo, identificamos que a forma mais rápida de atingirmos este objetivo, de forma sustentável e com menor risco, seria a migração da INB para o Ambiente de Contratação Livre – ACL, conhecido comercialmente como Mercado Livre de Energia. Neste momento, a única forma de gerarmos energia para consumo próprio seria a utilização da energia fotovoltaica (energia solar), mas a migração do Ambiente de Contratação Regulada – ACR para o Livre mostrava-se mais vantajosa, pela redução financeira no curto prazo, haja vista sermos uma estatal. Como a INB Resende tem a maior demanda de energia elétrica – pois o sítio tem várias unidades fabris para os processos de enriquecimento isotópico de urânio, reconversão e produção de pastilhas e dos elementos combustíveis para as usinas de Angra 1 e 2 –, teríamos de começar por ela. E a mesma equipe, com a experiência adquirida, estuda a migração na Unidade de Caetité/BA, porém, nesta Unidade, existem peculiaridades que Resende não possui, inclusive pela demanda ser bem menor. A ideia da atual diretoria é seguir fazendo a migração, onde julgar que seja necessário, e economicamente viável. A diretoria também determinou que seguíssemos com o processo de instalação de uma Usina Fotovoltaica, para reduzirmos a compra de energia no ACL em até 30%, pois, devido às obrigações legais, só conseguiremos fazer essa instalação como autoprodutor. Atualmente, levando-se em consideração apenas o ACL, a redução de gastos com energia elétrica na INB, no período de 2022 a 2025, será na ordem de R$ 30 milhões”, conta Marcelo Pinheiro Sobral, Superintendente de produção de combustível nuclear.
 
A escolha do fornecedor no caso da INB, como estatal, acontece por licitação, aproveitando os momentos de redução dos custos de energia elétrica – normalmente em períodos chuvosos, devido à matriz brasileira ser predominantemente hidráulica. E aquele que oferecer o menor preço do Kwh é o vencedor do certame, então, não há propriamente uma escolha de fornecedor. “Com este procedimento licitatório prévio, nem sempre conseguimos comprar na condição ótima de preço, pois, esses preços variam com muita frequência, por isso, a nossa licitação sempre abrange 2 a 3 anos. Estamos submetidos à Lei 13.303/16 (Lei das Estatais), adotando regras que tornem esta aquisição mais célere”, pondera Marcelo.
 
 
 
Marcelo ressalta que todo o processo de adequação para instalação dos medidores é feito pela INB, ainda que o sistema de medição e equipamentos sejam instalados pela concessionária de energia elétrica. “Dentro do cenário de migração, esta etapa é uma das últimas, antes de começarmos a consumir no ACL”.
 
Desde 1º de janeiro deste ano, todos os consumidores de energia, em média e alta tensão, podem migrar para o Mercado Livre de Energia, mas, no processo de migração do mercado cativo para o livre, há algumas etapas que precisam ser cumpridas. O consumidor precisa informar à distribuidora que decidiu migrar para o mercado livre, e isso deve ser feito em um prazo de, no mínimo, seis meses antes do término de seu con trato de fornecimento com ela. Como o cumprimento das etapas de migração envolve termos, processos e conceitos específicos, relacionados ao setor elétrico, é prudente contar com a orientação de uma comercializadora para auxiliar o processo. No site da Abraceel, se encontra uma lista com várias comercializadoras, que podem orientar sobre a migração e os mercados. A Portaria 50/2022, do MME, obriga que os consumidores de energia em média e alta tensão, com carga individual menor que 500 kW, devem ser representados na CCEE por um agente varejista.

“Para uma garantia de fornecimento, é muito importante que sejamos associados no CCEE – Câmara de Comércio de Energia Elétrica –, para não ficarmos descobertos, quando houver falha de fornecimento do fornecedor contratado”, comenta Marcelo.
 
André Felber, diretor técnico e co-fundador da ePowerBay, plataforma que conecta compradores, investidores e serviços do setor de energia, conta que uma parte das informações é publicada pela CCEE mensalmente, nos relatórios infomercado. “A CCEE torna pública a contabilização de geração, compra, venda e consumo de energia. Bem como encargos, MRE, GSF, Proinfa, CDE, etc. A CCEE publica mensalmente as informações de contabilização do mercado de energia, via relatórios em pdf e excel. Já a equipe da ePowerBay se baseia nos dados de contabilização, e produz relatórios bem completos, englobando dados referentes a comercializadoras, varejistas, consumidores livres e especiais, mercado de média e alta tensão, enfim, todo o movimento do Mercado Livre de Energia. Nós atuamos no mercado de energia, fornecendo informações estruturadas em nossa plataforma. Coletamos dados na base da CCEE/ANEEL/EPE/ONS/MME e outros órgãos públicos. Em relação ao Mercado Livre de Energia, os dados vêm da CCEE, Receita Federal e Distribuidoras de energia”.
 
O agente varejista pode ser um comercializador ou um gerador, e ele fica responsável por representar consumidores de energia junto à CCEE – uma entidade do setor elétrico, que contabiliza quanto cada agente comprou e vendeu, gerou e consumiu. A CCEE faz as contas dos mundos “físico” e “contratual” da energia elétri ca, que precisam bater certinho. Com o objetivo de facilitar a vida dos consumidores, que querem migrar para o Mercado Livre de Energia, o agente varejista representa o consumidor na CCEE, e fica responsável por tudo o que acontece lá dentro. São diversas normas, prazos e detalhes técnicos, que o consumidor não vai precisar se preocupar. O comercializador varejista tem a responsabilidade de fazer a compra da energia para o consumidor, a gestão do uso e a intermediação, entre o consumidor e a CCEE. “Portabilidade da conta de luz é um termo emprestado do mercado de telecomunicações para esclarecer que o consumidor, no Mercado Livre de Energia, pode mudar de fornecedor de energia, da mesma forma que troca de fornecedor de telecomunicações. Não há necessidade de nenhum instrumento adicional”, explica Rodrigo Ferreira.
 
 
O preço da energia no Mercado Livre de Energia está sujeito à livre competição, entre centenas de comercializadoras e geradores, o que tende a reduzir o custo ao consumidor. O preço final ao consumidor vai depender de uma série de fatores, como região, fonte da energia, porte e flexibilidades, entre outros. Há fatores que precisam ser compreendidos, para entender a diferença entre a tarifa do mercado regulado e os preços do mercado livre de energia.
 
A tarifa no mercado regulado costuma ser mais cara do que no Mercado Livre de Energia, por diversos motivos, como a contratação de térmicas, indexação de longo prazo, reservas de mercado, decisões políticas sobre o custo da energia ou expansão da geração, mas também riscos indevidamente alocados ao consumidor, como o risco hidrológico, por exemplo. A indexação de longo prazo, por exemplo, é um dos fatores que torna a energia mais cara no mercado regulado.
 
“A contratação de energia no mercado regulado, indexada à inflação, por 30 anos, tornou o preço da energia muito mais caro ao consumidor regulado. A energia das hidrelétricas estruturantes do Rio Madeira, que foi contratada a um preço barato, hoje, carregando a atualização da inflação, está a um preço muito acima dos preços do Mercado Livre de Energia. Esse modelo de contratação de longo prazo, suportado pelas distribuidoras em nome dos consumidores, que viabilizou a expansão da geração, e quase dobrou a expansão da geração, atualmente não é mais necessário. Isso porque o Mercado Livre de Energia já é indutor da expansão da oferta de geração de energia elétrica, e porque resulta em uma conta de energia cada vez mais cara, por causa da indexação à inflação. A indexação é perversa para o mercado. No Mercado Livre de Energia, os contatos têm prazos menores, de um a sete anos, por exemplo, de tal forma que há mais competição pela venda da energia existente, o que força preços para baixo” explica Rodrigo da Abraceel.
 
Outro exemplo está nos riscos indevidamente alocados no consumidor, onde o exemplo mais conhecido é o da MP 579, que tirou do gerador o risco hidrológico, e o repassou ao consumidor. Mas, o consumidor não tem risco de gerenciar isso, ao contrário do gerador. Mais um exemplo está na energia de Itaipu, cujos investimentos já foram amortizados, e o consumidor deveria sentir os reflexos disso, na forma de redução mais acentuada dos preços dessa energia. Se houvesse apenas o Mercado Livre de Energia, não haveria outra possibilidade, senão Itaipu oferecer energia competitiva. Como existe o mercado regulado, estuda-se a manutenção do preço alto dessa energia, para fazer frente a investimentos socioambientais no estado do Paraná e no Paraguai.
 
Rodrigo lembra que o Mercado Livre de Energia é um ambiente de comercialização de energia elétrica, enquanto o impacto ambiental está localizado nos segmentos responsáveis principalmente pela produção e transporte de energia elétrica. “Vale ressaltar que a lógica que o Mercado Livre de Energia vem imprimindo no setor elétrico se fortalece, ano após ano, concentrando a expansão de energia renovável e limpa. Do total de 129,5 GW de energia elétrica centralizada já outorgada, com previsão de operação entre 2023 e 2029, 92% estão sendo destinados ao Mercado Livre de Energia. As fontes de energia solar e eólica seguem como as preferidas nos novos projetos para expandir a capacidade de geração elétrica brasileira. Do total de 129,5 GW de geração centralizada, com previsão de entrar em operação até 2029, 93% são provenientes de usinas solares e eólicas – um crescimento de 11 pontos percentuais, em relação ao ano anterior”.
 
“Comprar energia sustentável vai depender muito da demanda que a empresa ou a Unidade está associada. No caso da INB Resende, comprar energia de fontes sustentáveis não era vantajoso economicamente, mesmo com a redução de 100% das tarifas do TUSD (Tarifa única do Sistema de Distribuição), que nada mais é do que os custos sobre a linha de transmissão, zeradas e reguladas pelo ACR, independente da migração para o ACL. Estudos preliminares na Unidade da INB em Caetité/BA mostraram-se resultados mais vantajosos do que na INB Resende”, comenta Marcelo.
Sobre energias renováveis e transição energética – tema caro para a sociedade, tanto quanto para as indústrias – o coordenador de conteúdo de Petróleo, Gás e Naval da Firjan – Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, Fernando Montera, ainda que o gás faça parte da escolha de um consumidor de energia, o Mercado de Gás é diferente do Mercado Livre de Energia. “O mercado de gás natural tem semelhanças com o Mercado Livre de Energia, permitindo que grandes consumidores escolham seus fornecedores, mas envolve regulações mais complexas, principalmente relacionadas ao transporte e distribuição. A entrega do gás natural para o consumidor final passa pelo uso da rede de alta pressão de transporte, assim como a conexão final ao consumidor, através de redes de distribuição de gás natural canalizado. O gás natural é regulado pela ANP, a qual possui regulamento específico sobre a qualidade do gás, havendo, também, regulação para garantir a miscibilidade do gás natural de fontes fósseis, como o de origem renovável – chamado biometano. E o gás natural se integra ao SIN – Sistema Interligado Nacional – unicamente através da geração de energia elétrica em usinas termelétricas, que utilizam este gás como combustível. Em geral, consumidores de gás natural não utilizam o SIN para obter o gás, pois, este apenas faz a gestão da energia elétrica”.
 
O Mercado Livre de Energia é uma realidade que se expande, e deve alcançar toda a indústria, assim que possível, porque o movimento necessário de modernização das instalações industriais vem sendo acompanhado por uma melhoria na questão da eficiência energética. Nesse contexto, Mercado Livre de Energia e eficiência energética são temas interligados: um atuando na redução do preço do kWh, e outro na redução da quantidade de energia comprada.
 
“Na indústria, a eficiência energética se refere à adoção de diferentes estratégias e medidas para otimizar o consumo de energia. Ao fazê-lo, a indústria está mais perto de obter uma vantagem competitiva, porque é necessário menos energia em seus processos, e ela é, naturalmente, mais eficiente. Essas modificações garantem melhorias notáveis, tanto em performance quanto na produtividade, ao mesmo tempo que resulta em reduções de custos e numa utilização mais eficiente dos recursos energéticos. O que torna essa transição ainda mais interessante é o fato dela não só trazer vantagens para diversas indústrias, mas também ter um impacto positivo na sociedade em geral, como a economia gerada e a proteção ambiental. É a busca da eficiência energética, que envolve responsabilidade social e sustentabilidade. Vale comentar ainda que uma grande parcela de energia é desperdiçada por maus hábitos”, comenta César Cassiolato, Presidente & CEO da Vivace Process Instruments Ltda .
 
E o que pode ser o catalisador para que esse cenário se realize a um ritmo mais acelerado? A Indústria 4.0 pode ser uma agente acelerador, porque ela representa a indústria cada vez mais eficiente, conectada e orientada por dados.

As empresas têm a liberdade de selecionar suas fontes de energia, por meio do Mercado Livre de Energia, permitindo uma transição mais adaptável e econômica para fontes renováveis. Isto, não só leva à redução de custos a longo prazo, mas também garante que as indústrias se alinhem com as expectativas de sustentabilidade da Indústria 4.0.

Esse modelo traz consigo diversos desafios e oportunidades, especialmente no contexto da crescente demanda por eficiência e sustentabilidade: a indústria brasileira é responsável por uma grande parcela do consumo de energia no Brasil.
 
 
As facilidades e recursos que a indústria 4.0 proporciona oferecem diversas possibilidades para que uma maior eficiência no uso da energia elétrica seja controlada. Por exemplo, existem vários equipamentos com Internet das Coisas (IoT) e sistemas de monitoramento que, em conjunto com o uso de inteligência artificial (IA) e aprendizagem de máquina, tornam-se soluções poderosas utilizadas para o controle e acionamento de cargas e consequentemente, o controle do consumo de energia com inteligência.

No Mercado Livre de Energia, a IA desempenha um papel fundamental para a otimização do consumo, além de ajudar a tomar decisões mais assertivas, e fazer otimizações em alta performance.

Cassiolato aponta que, ao combinar inteligência artificial e aprendizado de máquinas, é possível criar soluções adaptativas e personalizadas, que contribuem significativamente para a redução do consumo de energia elétrica, e para a promoção de práticas mais sustentáveis. Alguns pontos interessantes na gestão e otimização do consumo de energia elétrica, que trazem diversos benefícios significativos para a redução do consumo e eficiência energética, incluem análise preditiva – algoritmos de aprendizado de máquinas podem analisar dados históricos de consumo de energia e prever padrões futuros, o que permite que as empresas antecipem picos de demanda, e ajustem seus processos para otimizar o uso de energia, evitando desperdícios; otimização de sistemas – a IA pode ser usada para otimizar o funcionamento de sistemas complexos, como redes elétricas inteligentes, minimizando perdas durante o transporte e melhorando a estabilidade do sistema; gestão de cargas – sistemas baseados em IA podem otimizar a distribuição de cargas, identificando momentos de menor demanda, e ajustando automaticamente o fornecimento de energia, contribuindo para a redução de custos e evitando a sobrecarga desnecessária; manutenção preditiva – algoritmos de aprendizado de máquinas podem monitorar o desempenho de equipamentos elétricos em tempo real, o que permite a detecção precoce de falhas potenciais, possibilitando a manutenção preditiva, e evitando interrupções não programadas; eficiência em edifícios inteligentes – IA otimizando o uso de energia, ajustando automaticamente a iluminação, ventilação e sistemas de climatização, com base nas condições ambientais e padrões de ocupação; integração de energias renováveis – facilitando a integração eficiente, e prevendo a disponibilidade dessas fontes, e ajustar a produção e consumo de energia de acordo; feedback em tempo real – os sistemas de IA podem fornecer feedback em tempo real sobre o consumo de energia, permitindo que os usuários ajustem seus hábitos de uso, e tomem decisões informadas para reduzir o consumo. Na automação de processos industriais, a IA pode otimizar a produção de maneira a consumir menos energia, a automação baseada em aprendizado de máquinas pode ajustar automaticamente os parâmetros de produção, para minimizar o consumo energético, sem comprometer a eficiência, e dispositivos automatizados podem ser programados para operar de maneira mais eficiente, em termos de energia, ajustando-se às condições ideais de desempenho.

Com todos os desafios deste novo mercado e suas características, a concorrência e a inovação no setor conduzirão a indústria energética a um outro patamar.
 
 
 
 
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